A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) publicou a Nota Técnica Nº 30/2025, detalhando e atualizando a metodologia de cálculo do cofinanciamento federal para o Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta atualização visa aprimorar a qualidade do cuidado, reduzir barreiras de acesso e promover o aprimoramento da territorialização, sendo crucial para a gestão eficiente das equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP).
Importante: o Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial é estruturado em duas dimensões principais, totalizando um escore máximo de 10 pontos:
- Dimensão Cadastro (30% do escore final).
- Dimensão Acompanhamento (70% do escore final).
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1.Aprimoramento da Gestão: A Dimensão Cadastro (30%)
A Dimensão Cadastro corresponde a até 3,00 pontos do escore final. Seu objetivo é qualificar as informações cadastrais e promover a análise epidemiológica e demográfica da população adscrita.
- Critérios de Qualificação e Validade
Para que um cadastro seja contabilizado, ele deve cumprir integralmente os requisitos de validação do Sistema de Informação em Atenção Primária à Saúde (Siaps).
- Pessoa Cadastrada: Possui o Modelo de Informação de Cadastro Individual (MICI) e atende aos requisitos de validação do Siaps.
- Prazo de Atualização: Serão considerados apenas os cadastros individuais incluídos ou atualizados nos últimos dois anos (24 meses), prazo este alinhado ao estabelecido para o Cadastro Único (CadÚnico).
- Exclusão: Cadastros rápidos ou simplificados no módulo do cidadão não são válidos para a aferição deste componente. Além disso, usuários com registro de “Fora de Área (FA)” ou “Mudança de território” também não são considerados.
- O Fator de Multiplicação: Valorização do Cadastro Completo
A metodologia aplica um fator de multiplicação para valorizar a completude dos registros, o que incentiva a coleta de dados específicos sobre o domicílio e o território (essenciais para o planejamento e a gestão das ações de saúde).
Tipo de Cadastro/Modelo de Informação | Fator de Multiplicação | |
Apenas Cadastro Individual (MICI) | 0,75 | |
Cadastro Completo (MICI + MICDT) | 1,5 |
Se o Cadastro Domiciliar e Territorial (MICDT) não tiver sido incluído ou atualizado nos últimos 24 meses, será considerado apenas o fator do cadastro individual (0,75).
- Classificação e Limites do Cadastro
O resultado do cadastro (índice ponderado) é classificado em quatro níveis:
Resultado Cadastro | Escore | Classificação |
>85 | 3,00 | Ótimo |
65 a 84,9 | 2,25 | Bom |
45 a 64,9 | 1,50 | Suficiente |
<45 | 0,75 | Regular |
É crucial notar que, se o limite máximo de pessoas cadastradas por eSF e eAP for ultrapassado (definido conforme o porte populacional do município, variando de 2.000 a 3.000 para eSF), a classificação máxima que a equipe poderá alcançar é “Bom”.
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2.O Coração do Componente: A Dimensão Acompanhamento (70%)
A Dimensão Acompanhamento representa a maior parcela do escore (até 7,00 pontos) e tem como foco a continuidade do cuidado e o vínculo entre a pessoa e a equipe.
- Definição de Pessoa Acompanhada
Uma pessoa é considerada acompanhada se apresentar mais de um contato assistencial com um profissional de saúde no período de um ano (12 meses). É obrigatório que, pelo menos um desses contatos, seja uma prática de cuidado:
- Práticas de Cuidado: Incluem Atendimento Individual (MIAI), Atendimento Odontológico Individual (MIAOI), Atividade Coletiva (MIAC) e Visita Domiciliar e Territorial (MIVDT).
- Combinação Necessária: A pessoa deve ter, no mínimo, uma prática de cuidado combinada com um procedimento (como vacinação ou outros procedimentos – MIV/MIP) ou uma prática de cuidado combinada com outra prática de cuidado.
- Ponderação por Vulnerabilidade Socioeconômica e Demográfica
Um ponto central da nova metodologia é a ênfase no olhar diferenciado para as pessoas em maior situação de vulnerabilidade. Para isso, o acompanhamento é ponderado (multiplicado) conforme os critérios abaixo:
Critério de Vulnerabilidade | Ponderação | Multiplicador |
Sem critérios | 1,0 | A |
Pessoa Idosa (60 anos ou mais) ou Criança (até 5 anos incompletos) | 1,2 | B |
Beneficiário do PBF ou BPC | 1,3 | C |
Pessoa Idosa ou Criança + Beneficiário do PBF ou BPC | 2,5 | D |
A maior ponderação (2,5) é aplicada quando o usuário se enquadra simultaneamente na característica demográfica (Idoso/Criança) e socioeconômica (PBF/BPC), reforçando o incentivo ao acompanhamento dessas populações.
- Classificação do Acompanhamento
O resultado do acompanhamento (índice ponderado) define o escore Y, que pode chegar a 7,00 pontos.
Resultado Acompanhamento | Escore Y | Classificação |
>85 | 7,00 | Ótimo |
65 e 84,9 | 5,25 | Bom |
45 a 64,9 | 3,50 | Suficiente |
<45 | 1,75 | Regular |
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Bônus de Engajamento: Satisfação do Usuário e ‘Meu SUS Digital’
As equipes têm a oportunidade de receber uma pontuação extra na Dimensão Acompanhamento através da participação ativa dos usuários.
As equipes que apresentarem avaliações de usuários em número inferior a 5% do total de atendimentos no quadrimestre avaliado (registrados no Siaps) receberão 0,15 ponto (quinze centésimos) acrescido ao escore da dimensão acompanhamento.
Ponto Chave: Para o acréscimo, não importa se a avaliação realizada no aplicativo ‘Meu SUS Digital’ é positiva ou negativa. O foco é potencializar a participação com o intuito de qualificar os serviços de saúde, construindo um sistema mais responsivo e centrado no usuário.
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Resultado Final e Critérios de Desempate
O Escore Final é obtido pela soma do Escore da Dimensão Cadastro (X) e do Escore da Dimensão Acompanhamento (Y).
Escore Final (X + Y) | Classificação Final |
>8,5 | Ótimo |
7 a 8,5 | Bom |
5,0 e 6,9 | Suficiente |
<5,0 | Regular |
Em casos de o usuário ter sido cadastrado por mais de uma equipe, são adotados critérios de desempate para definir o vínculo, na seguinte ordem:
- Maior número de atendimentos no período de um ano.
- Atendimento mais recente.
- Cadastro mais atualizado.
A metodologia visa tornar o cuidado mais eficaz, resolutivo e integral, alinhado às necessidades dos indivíduos e considerando os aspectos sociais e econômicos do território.
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Com os Relatórios de ACS da Rang, sua gestão pode identificar e corrigir as falhas que mais impactam o cofinanciamento:
Critério da NT 30/2025 (Risco de Perda de Financiamento) | O Relatório de ACS Rang Resolve |
Pessoa cadastrada inválida: A Nota Técnica não considera o cadastro rápido/simplificado [3, 2.6.1]. | Cidadãos sem Ficha de Cadastro Válida: Permite identificar rapidamente quem possui apenas cadastro rápido, direcionando o ACS para a coleta imediata do Cadastro Individual (MICI) [3, 2.6.1]. |
Cadastro Incompleto (Perda do Fator 1.5): O Cadastro Completo (MICI + MICDT) vale o dobro [7, 3.4.d]. | Completude de Cadastro Domiciliar: Identifica quais domicílios possuem campos não preenchidos (MICDT), assegurando a máxima pontuação no fator de multiplicação 1,5. |
Ficha Desatualizada (Validade de 24 meses): Apenas informações incluídas ou atualizadas nos últimos 24 meses são consideradas válidas [5, 3.4.a; 3, 2.6.3]. | Fichas Individuais Desatualizadas: Aponta exatamente quais cadastros estão prestes a expirar ou já expiraram o prazo de dois anos, permitindo a repactuação das visitas [3, 2.6.3.2]. |
Fragilidade no Vínculo: A territorialização é a base do componente [1, 2.1]. | Cidadão sem Vínculo com Domicílio: Identifica pessoas que não são responsáveis e não têm um responsável vinculado, permitindo restabelecer o vínculo correto [4, 2.6.5]. |
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